Ter onde morar no Brasil: terras invadidas, direitos..

O Brasil é um país de grandes contrastes, chega ser redundante falar isso, mas é necessário em razão da quantia de afobados e demagogos que falam desse problema, mas nada fazem para resolvê-lo.
A vergonhosa situação a que se expõe a população 'de baixa renda' no Brasil é humilhante e ilegítima. Vergonhosa por que programas verdadeiramente sociais de inclusão resolveriam o problema; ilegítimo porque o pobre brasileiro é muito resignado, aceita a pobreza com enorme conformação.
Amiúde, tratam das invasões de terras, áreas devolutas, verdes ou de preservação permanente com um desleixo proposital. Geralmente essas áreas no Brasil são usadas como moeda de troca em épocas eleitorais, sem contar a anuência ingênua dos organismos de controle. Leia também A farsa do combate às drogas no Brasil.
Nas épocas eleitorais os políticos mandam as pessoas se colocarem nesses lugares impróprios. Se um político com maior visão de Estado quer resolver o problema, normalmente aparece um falso anjo da guarda para defender a falsa posse, assim, tudo volta à estaca zero. Haja cabeça pra entender. Veja isso: quando fui prefeito me propuseram assinar um famoso instrumento do Ministério Público chamado TAC ( Terno de Ajustamento de Conduta), no sentido de me fazerem atestar que me comprometeria em não deixar ninguém invadir áreas verdes ou públicas dentro do município. Assinei. Quando de minha surpresa, o próprio agente ministerial insistia em reparar e propor uma ação que me proibia retirar um indivíduo de área pública que seria doada em comodato para uma empresa de transformação e combustíveis. Pode? Sim, pode. Não é o agente ministerial o culpado pelo imbróglio. A legislação brasileira é que é pervertida.
Se de um lado é proibido invadir essas áreas, por outro, aquele que invade vai ter a garantia de ter água, luz e amparo legal. Como? Sob a alegação de que água e luz instaladas não garantem a posse da terra. Já do lado da legislação, depois da pessoa invadir o lugar e ter bens no lugar, quaisquer que sejam, a ela será garantido o direito de posse precária. Assim, mesmo que a pessoa não possa vender o lugar, terá o lugar para morar, pois terá posse.
Do lado das pessoas que invadem surge uma grande assertiva: invadir não é roubar. É justamente a conformação que faz o pobre brasileiro se humilhar na beira de um barranco, se humilhar morando em área de risco. Por não saberem que é direito constitucional a chamada dignidade. Veja: Caridade resolve problemas?
Mas como garantir esse direito, tão intangível, tão abstrato, tão subjetivo? Recorrendo aos mecanismos judiciais. A questão do governo poder bancar e custear a dignidade é problema dele.
Os impostos são para isso: garantir direitos e deveres das pessoas. Se surgem milhões em dinheiro que são desviados do povo para coisas espúrias e desonestas, dar dignidade ao cidadão de bem não custa nada quase.
Esse conformismo das massas no Brasil é que é quase insuportável. Fosse na Argentina, onde até panelaços resolvem problemas, as coisas por aqui seriam diferentes.
A razão há muito já se foi da cabeça do político brasileiro. A maioria dos políticos do mundo são gigolôs das pressões, seguem sempre o populismo trivial e se elegem fazendo piadas, no Brasil esses políticos fazem a frente. Como se não bastasse, o povo brasileiro até sabe de seus direitos mas não reclamam eles. Por exemplo: esses dias vi uma decisão judicial que julgava desnecessário a fazenda pública dar remédio pra certo seu Fulano porque este teria condição financeira de arcar com o tal medicamento. Decisão absurdamente inconstitucional, uma vez que deve o SUS ser entendido como universal e amplamente abrangente. O SUS não foi idealizado para o pobre, ele não é discriminativo, ao contrário, ele é inclusivo. Bem por isso que, ao julgar com diferenças, as tão debatidas diferenças nunca deixarão de existir.
Nas doidivanas dessa ou daquela tomada de decisão é que se comprazem os dissabores das distâncias de classes em nosso país. Se é justo que o mais necessitado se ampare pelo Estado, não é menos justo que os direitos sejam de todos, igualmente. Se é que o rico tem mais condições, o pobre tem as mesmas condições que o rico, desde que verdadeiramente busque seus direitos com gente competente.
Pensa não ser assim? Se engana. Aliás, há muito está sendo enganado. Quer ver? Ainda no tocante ao SUS, defendo a extensão constitucional dele para pobres e ricos com conhecimento legítimo. Sabia que se você for para a UTI ou CTI de um hospital, ainda que com um plano de saúde, quem paga a conta é o SUS em quase 98 por cento dos casos? Pois é. As grandes corporações que ganham muito dinheiro com a venda de grandes planos de saúde se escondem nesses detalhes. Então não pense que o SUS é só para os pobres, porque até as multinacionais desembocam nele, e quem paga a conta é o imposto do brasileiro. Salve, salve.
Povo brasileiro: tenha uma Bíblia debaixo de um braço e uma Constituição Federal debaixo do outro. Agirás com a típica cautela Cristã e ao mesmo tempo sem ignorar seus direitos.
Leia O Executivo e o Legislativo no Brasil.
Marlon Santos
veja também http://marlonarator.zip.net

imagens da web